O Congresso discute uma proposta para impedir cobranças pelo acesso a praias, rios e cachoeiras públicas. Entenda o que prevê o projeto e o que pode mudar para turistas e profissionais do turismo.
O acesso a praias, rios e cachoeiras públicas poderá ter novas garantias legais no Brasil. O Projeto de Lei 2/2021, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, busca impedir a cobrança pelo simples acesso a esses espaços naturais.
A proposta pretende assegurar que a população e os turistas possam chegar a atrativos naturais públicos sem enfrentar cobranças ou restrições indevidas.
O que prevê o projeto?
O texto propõe mudanças no Estatuto da Cidade para garantir o livre acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, cavernas e outros espaços naturais de interesse turístico.
A medida também busca impedir que empreendimentos privados ou intervenções urbanísticas bloqueiem a passagem para esses locais.
Isso não significa, porém, que todos os serviços turísticos passarão a ser gratuitos. Atividades como transporte, estacionamento e passeios guiados podem envolver cobranças próprias, assim como a visitação a unidades de conservação está sujeita a regras específicas.
O que muda para os turistas?
Por enquanto, nada muda na legislação vigente. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de eventualmente se tornar lei.
Para agentes de viagens e operadoras, o tema merece atenção, especialmente na comercialização de passeios de natureza. É importante diferenciar cobranças pelo acesso ao atrativo daquelas relacionadas aos serviços oferecidos durante a visita.
A discussão também envolve a necessidade de conciliar o acesso público com a preservação ambiental e a organização dos destinos turísticos.
Fonte: Agência Senado
